Advogados alegam ocultação de parecer favorável à Samourai Wallet por autoridades dos EUA

06.05.2025 05:50

Os advogados dos fundadores da Samourai Wallet, Keonne Rodriguez e William Hill, acusaram promotores federais norte-americanos de terem suprimido informações cruciais durante o processo contra os executivos. Segundo carta enviada em 5 de maio ao tribunal federal de Manhattan, autoridades do FinCEN, órgão do Departamento do Tesouro dos EUA responsável pelo combate a crimes financeiros, teriam informado aos promotores, seis meses antes das acusações formais, que o app Samourai Wallet não se enquadrava como 'Money Services Business' (MSB) e, portanto, não exigiria licença específica.

Apesar desse entendimento, Rodriguez e Hill foram posteriormente acusados de operar uma empresa de transmissão de dinheiro sem licença além de conspiração para lavagem de dinheiro. Os advogados denunciam que o governo só revelou a informação de que o FinCEN não via o serviço como MSB mais de um ano depois do prazo previsto, alegando violação do dever de transparência processual.

O processo se baseia na alegação de que a Samourai facilitou mais de US$ 2 bilhões em transações ilegais e lavou cerca de US$ 100 milhões oriundos de mercados clandestinos. Ambos os fundadores se declararam inocentes. Novos documentos revelam que a justificação da Samourai é embasada no fato de não assumir custódia das criptomoedas, fator chave para a classificação como MSB de acordo com o FinCEN.

Com o recente recuo do Departamento de Justiça em ações contra mixers por 'infrações inconscientes', os advogados buscam a anulação das acusações, afirmando que não houve aviso prévio claro de ilegalidade. O tribunal analisa se a revelação tardia desses pareceres pode influenciar uma possível absolvição ou rejeição total do caso.