O Congresso do Missouri aprovou um projeto de lei que isenta ganhos de capital em criptoativos e ações do imposto estadual de renda. A medida, considerada prioritária pelos republicanos na Câmara, aguarda apenas sanção do governador Mike Kehoe para entrar em vigor e terá efeito retroativo sobre ganhos realizados em 2025. A expectativa é que a lei resulte em uma perda de arrecadação estimada em US$ 430 milhões no ano fiscal atual e US$ 340 milhões nos anos subsequentes.
Apesar de contar com apoio majoritário de republicanos e dez votos 'presentes' de democratas, opositores criticaram o impacto sobre o orçamento estadual, especialmente diante das receitas já inferiores ao projetado. O texto ainda amplia o crédito tributário de propriedade para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, além de excluir o imposto sobre vendas estaduais de produtos como fraldas e itens de higiene feminina. Entretanto, legisladores democratas alertaram para o fato de que a isenção de ganhos de capital tende a beneficiar desproporcionalmente contribuintes de alta renda — em 2022, apenas 0,8% dos declarantes responderam por 65% dos ganhos de capital reportados no estado.
No caso dos criptoativos, o benefício fiscal promete incentivar o uso, a negociação e a retenção de ativos digitais em Missouri, mas pode contribuir ainda mais para o déficit orçamentário, caso a valorização do mercado continue consistente. Para empresas, a isenção sobre ganhos de capital só será válida a partir de 2030, vinculada à redução da alíquota máxima do imposto estadual sobre pessoas físicas para 4,5%, conforme lei já existente.
