A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) anunciou em 8 de maio de 2025 que firmou um acordo com a Ripple Labs Inc., resolvendo a ação judicial movida em dezembro de 2020 contra a empresa, o CEO Bradley Garlinghouse e o cofundador Christian Larsen. O acordo prevê que SEC e Ripple apresentarão um pedido conjunto ao tribunal para suspender a liminar imposta à Ripple pela sentença final de 7 de agosto de 2024. Além disso, o valor da multa de US$ 125 milhões será redistribuído: apenas US$ 50 milhões serão pagos à SEC e o restante retornará à Ripple.
Ao ser homologado, tanto SEC quanto Ripple renunciarão aos recursos atualmente em tramitação no Tribunal de Apelações do Segundo Circuito. A SEC enfatizou que o acordo foi celebrado exclusivamente para apoiar novas abordagens regulatórias para o mercado de criptomoedas, sem reconhecer mérito jurídico às alegações do processo, e que não cria precedente para outros casos semelhantes.
