O Senado norte-americano revisou o projeto de lei GENIUS Act (S.1582), introduzindo mudanças que podem transformar o cenário regulatório dos criptoativos. Agora, emissoras de stablecoins sediadas fora dos EUA – como a Tether – deverão seguir as normas americanas se atenderem usuários do país, ampliando o alcance jurídico dos EUA sobre o segmento global de stablecoins.
O texto amplia o conceito de 'provedores de serviços de ativos digitais', incluindo desenvolvedores de sistemas, operadores de wallet e validadores de nós, que passarão a estar sujeitos à Lei de Sigilo Bancário e às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (AML). Esse aumento da fiscalização traz benefícios, ao exigir maior transparência sobre as reservas dos stablecoins, criando potencial para maior estabilidade. Entretanto, também impõe desafios ao setor de DeFi, que poderá ser prejudicado pelo excesso de obrigações regulatórias e incertezas jurídicas, principalmente no que diz respeito à exigência de KYC em protocolos descentralizados.
O novo projeto ainda prevê uma determinada flexibilidade (‘safe harbor’) para projetos experimentais de menor porte, mas continua recebendo críticas de especialistas quanto ao potencial excesso de poder do executivo em situações emergenciais.
Apesar de incorporar assinaturas de senadores democratas, o apoio majoritário permanece republicano, tornando improvável a rápida aprovação pelo Senado – mesmo assim, o GENIUS Act sinaliza o caminho que futuros projetos de lei sobre stablecoins e DeFi poderão seguir nos EUA.
Analistas apontam que uma votação formal do Senado pode ocorrer até o final do mês, enquanto o debate em torno da regulação dos emissores estrangeiros e da governança sobre o universo DeFi promete repercutir globalmente nos próximos meses.